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Direitos e benefícios do agricultor familiar com a DAP ATIVA

Anteriormente aqui na Culte, já explicamos sobre diversos serviços, direitos e benefícios governamentais que estão disponíveis para o agricultor familiar com a DAP Ativa.

Leia Mais: O que é DAP e qual a importância para o agricultor familiar?

Sem dúvida, a DAP ativa, tem um grande papel no desenvolvimento da agricultura familiar, dando acesso a uma série de políticas públicas. Dessa forma, neste artigo, informaremos quais os benefícios em ter uma DAP ativa.

Acesse nosso site e saiba mais sobre nossos serviços, e em que podemos lhe ajudar em seu projeto. Aqui na Culte, mais do que conteúdos informativos, temos financiamento pessoal disponível com a finalidade de ajudar os pequenos agricultores a cultivar e a vender mais, basta ter uma DAP ativa. Entre em nosso site e veja os nossos serviços financeiros disponíveis para lhe auxiliar.

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Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para DAP Ativa

Vejamos a diferença entre Assistência Técnica e Extensão Rural:

  • Assistência Técnica: É onde um técnico agrícola estará disponível, a fim de, ajudar o agricultor com problemas imediatos ou pontuais, auxiliando em sua produção e organização.
  • Extensão Rural: É um processo de educação do agricultor, antes de mais nada, visa transferir conhecimentos ou ensino da tecnologia para os agricultores e suas famílias. Em resumo, ensina o produtor a resolver seus próprios problemas sem ajuda de alguém.

Com o intuito de ajudar pequenos produtores, esse programa prevê assistência técnica para agricultores familiares, indígenas, quilombolas e produtores tradicionais.

Sendo assim, eles têm a função de auxiliar esses produtores sobre a melhor maneira de trabalhar com suas culturas.

Além disso, desempenha um importante papel de criar Projetos Técnicos de Financiamentos. De fato, sem esse projeto, não é possível solicitar crédito rural.

De fato, todos os Estados da Federação possuem esse programa, as entidades estaduais que atuam na área são as seguintes:

  • Acre: EMATER-AC
  • Alagoas: EMATER AL
  • Amapá: RURAP
  • Amazonas: IDAM
  • Bahia: BAHIATER
  • Ceará: EMATER CE
  • Distrito Federal: EMATER DF
  • Espírito Santo: INCAPER
  • Goiás: EMATER GO
  • Maranhão: AGERP
  • Mato Grosso: EMPAER
  • Mato Grosso do Sul: AGRAER
  • Minas Gerais: EMATER MG
  • Paraíba: EMATER PB
  • Pernambuco: IPA
  • Rondônia: EMATER RO
  • Roraima: DATER
  • Pará: EMATER PA
  • Paraná: EMATER PR
  • Piauí: EMATER PI
  • Rio de Janeiro: EMATER RJ
  • Norte: Rio Grande do Norte: EMATER RN
  • Rio Grande do Sul: EMATER RS
  • São Paulo: CATI
  • Santa Catarina: EPAGRI
  • Sergipe: EMDAGRO
  • Tocantins: RURALTINS

Leia Também: Projeto Técnico para Financiamento: saiba mais

Seguro da Agricultura Familiar (SEAF) para DAP Ativa

De fato, essa é uma ação desenvolvida especialmente para assegurar o agricultor financiado pelo Pronaf.

Então, essa política dá ao agricultor familiar segurança ao garantir até 65% de receita líquida do valor esperado da produção ao realizar o financiamento através do Pronaf.

Garantia-Safra

Mais uma ação voltada para o agricultor amparado pelo Pronaf.

Ela existe a fim de garantir a segurança alimentar de agricultores familiares da Região Nordeste e Norte de Minas Gerais, que perderam pelo menos 50% da produção devido á estiagem ou excesso de chuvas.

São 10 os estados que estão incluídos nesse programa: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Leia também: DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf: tudo sobre ela

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Programa de Garantia de Preços Mínimos (PGPM)

De fato, esse programa atua como uma ferramenta para diminuir as oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar uma remuneração mínima. Dessa forma, sustenta a oferta de alimentos, incentivando ou desestimulando a produção e garantindo a regularidade do abastecimento nacional.

Isso é feito da seguinte forma:

  • De acordo com análises de mercado
  • Avaliação da oferta e da demanda nacional e internacional
  • Planos de abastecimento
  • Custos de produção, dentre outros fatores.

A Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) cria a Proposta de Preços Mínimos, documento tomado como base técnica para a discussão e definição dos Preços Mínimos entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o Ministério da Economia (ME) e o Conselho Monetário Nacional (CMN).

Leia também: DAP: como consultar a situação da sua DAP na pandemia

Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF)

Em seguida, esse é mais um programa onde o público-alvo são os agricultores familiares financiados pelo Pronaf e que possuem a DAP ativa. Neste programa, os agricultores familiares enquadrados na categoria têm um desconto no pagamento do financiamento, tanto para a modalidade de custeio, quanto para financiamento.

Desse modo, os agricultores ficam seguros caso os valores no mercado estejam abaixo do valor da garantia do programa, definido como base no custo de produção.

Mensalmente, o Ministério da Agricultura publica uma portaria com valor do bônus por produto e estado, de acordo com as variações do mês anterior.

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)

Programa importantíssimo, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus. dessa maneira ele tem a finalidade de promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Isso é feito da seguinte forma:

O programa compra os alimentos produzidos pelos agricultores familiares com a DAP ativa, sem a necessidade de uma licitação. Desse modo, destina esses produtos para pessoas que têm uma necessidade por esses alimentos e que são atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública de ensino.

Além disso, o PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Portanto, as ações do programa promovem o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos, além de fortalecer os mercados locais e regionais.

Dessa forma, valoriza a biodiversidade e a produção orgânica desses alimentos, assim como incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo dos produtores rurais.

Leia também: Pronaf Mais Alimentos: Como solicitar esse crédito?

Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Da mesma forma que o PAA, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) compra alimentos dos agricultores familiares com a DAP ativa e oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

Programa Nacional de Proteção e Uso do Biodiesel (PNPB)

O PNPB é um programa do Governo Federal que envolve tanto o Ministério da Agricultura quanto o Ministério de Minas e Energia, portanto, é um programa interministerial.

Esse programa tem como objetivo a implementação de forma sustentável, tanto técnica como econômica, da produção e uso do biodiesel, com enfoque na inclusão produtiva e no desenvolvimento rural sustentável. Dessa forma, gera emprego e renda para produtores rurais familiares, que para poder participar, precisam da DAP ativa.

Em resumo, as principais diretrizes do programa são:

  • Implantar um programa sustentável, promovendo a inclusão produtiva da agricultura familiar;
  • Garantir preços mínimos, qualidade e suprimento;
  • Produzir o biodiesel a partir de diferentes matérias-primas, potencializando as forças regionais;
  • Qualificar e ampliar as organizações de agricultores familiares na cadeia produtiva do biodiesel pela formação de polos de produção;
  • Desenvolver o cooperativismo;
  • Capacitar os técnicos envolvidos em biodiesel;
  • Diversificar a produção de oleaginosas pela agricultura familiar;
  • Apoiar processos de produção de sementes e mudas de oleaginosas para a agricultura familiar;
  • Constituir base de dados da agricultura familiar e de informações sobre biodiesel (oleaginosas, tecnologias, mercados do biodiesel); e
  • Pesquisar e estudar as áreas agrícolas, industriais, econômicas para a inserção econômica da agricultura familiar no biodiesel.

Beneficiário Especial da Previdência Social para DAP Ativa

A Previdência Social para o trabalhador rural é diferente de outras atividades, pois flexibiliza a contribuição para a previdência social estabelecendo um valor que será em cima da totalidade da comercialização da produção na propriedade rural, podendo então o agricultor substituir esta contribuição pela comprovação do período rural. Dessa forma, será comprovada por meio de documentos sobre a atividade agrícola nos 10 meses anteriores ao início do benefício.

Por fim, quando cumprindo os requisitos e objetivos para que o agricultor possa ser enquadrado como segurado especial, ele poderá receber benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente, e os seus dependentes pensão por morte, auxílio-reclusão e seguro-defeso.

Aposentadoria Rural (Funrural)

Trata-se de um fundo rural destinado à contribuição social, paga pelo Produtor Rural, mas é recolhido pela Pessoa Jurídica no momento da compra do produto, com base no valor bruto da comercialização.

Esse fundo era obrigatório anteriormente, para que o agricultor pudesse ter direito à aposentadoria, porém, desde 2018, o pagamento da Funrural por parte do agricultor não é mais obrigatório.

Auxílio Emergencial Financeiro

No momento em que houve a pandemia da Sars-Covid-19 e suas dificuldades, foram adotadas uma série de medidas que incluem desde o Auxílio Emergencial Financeiro destinado a agricultores familiares e empreendedores familiares rurais em situação de isolamento ou quarentena, como adiamento do pagamento de parcelas do Pronaf.

Programa Minha Casa Minha Vida Rural com DAP Ativa

O programa é uma extensão do Minha Casa Minha Vida, a fim de tornar possível que o agricultor familiar, tenha acesso à moradia digna no campo.

Sendo assim, o programa permite que o agricultor com a DAP ativa possa acessar crédito exclusivo para construir uma nova casa ou reformar e ampliar uma propriedade já existente.

Plano Brasil Sem Miséria – Rota da Inclusão Produtiva Rural com DAP Ativa

A saber, em pesquisas realizadas pelo governo, foram analisados dados que comprovam que mais famílias vivem na miséria no campo do que nas cidades. Dessa forma, o plano foi criado para combater a extrema pobreza em âmbito rural.

Além dos eixos de garantia de renda e de acesso a serviços públicos, o Plano Brasil Sem Miséria também criou uma rota específica de inclusão produtiva rural. Essa rota tem como objetivo oferecer um conjunto de políticas públicas que criem oportunidades que permitam à essas famílias melhores condições de vida conforme são amparadas pelo Plano.

Dessa forma, muitas dessas políticas consistem em melhorias estruturais sobre projetos já existentes, como o ATER, visto acima.

Cotas em Escolas Profissionalizantes (CEFET)

O agricultor familiar que tiver a DAP ativa tem direito a cotas em escolas profissionalizantes governamentais. Portanto, o agricultor familiar consegue adquirir mais conhecimento e melhorar a capacidade produtiva de seu negócio.

Pronatec Campo

Por fim, temos o Pronatec Campo, que é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego.

Tem o objetivo de incluir os jovens e trabalhadores do campo por meio da ampliação da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e da oferta de cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores, de acordo com as funções rurais que desempenham em cada região.

Para ter acesso a esse benefício, o agricultor rural deve acessar o site do Pronatec.

Viu como uma DAP ativa pode auxiliar o agricultor familiar de várias formas? Tanto possibilita o financiamento agrícola pelo Pronaf, assim como, fornece conhecimento técnico e geração de renda para quem trabalha no campo.

Nós da Culte, também.

Além de conteúdos informativos, temos serviços financeiros à sua disposição para fortalecer o seu negócio. Venha conhecer nossa plataforma.

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