Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)

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O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), faz parte dos Fundos Constitucionais de Financiamento para crédito rural. Além do fundo para a região Nordeste, existem fundos para a região Norte o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e Centro-Oeste o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Esses três fundos foram criados com a finalidade de reduzir as desigualdades regionais em relação à aquisição de crédito por parte de produtores que residem longe das capitais e grandes centros urbanos.

São os principais agentes da Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Essas políticas são mais um instrumento do governo pra melhorar a vida da população por meio de desenvolvimento econômico e geração de empregos.

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Criação do Fundo Constitucional de Financiamento (FNE)

Primeiramente, a constituição federal de 1988 foi desenvolvida com a finalidade de igualar as condições de vida dos cidadãos brasileiros.

Acompanhando esse pensamento, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, criou o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO).

Esses fundos têm como finalidade levar o desenvolvimento econômico e social para as Regiões Centro-Oeste, Nordeste e Norte. Trabalham por meio das instituições financeiras: Banco do Brasil, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia, respectivamente.

Já que o Brasil é um país extenso em questão de território, o fundo foi uma maneira do governo fazer o dinheiro circular por mais áreas.

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O que é o FNE?

É o fundo com maior volume de recursos entre os três fundos de financiamento. Trabalha mediante à execução de programas de financiamento para setores produtivos, incluindo o rural.

O Banco do Nordeste é quem opera esses recursos.

Suas políticas e programas visam o desenvolvimento dos 9 estados da região nordeste e as cidades ao norte de Espírito Santo e Minas Gerais.

Essas cidades integram o Sudene, mesmo que a região faça parte da região Sudeste. O FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste) contempla essas cidades por essa razão.

De fato, a arrecadação dos recursos do fundo é composta da seguinte forma: 3% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR). Desse valor, destina-se 1,8% para o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

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Como o FNE trabalha?

A princípio, o fundo existe para reduzir a desigualdade regional.

Portanto, o fundo financia investimentos de longo prazo, capital de giro e custeio.

Esses financiamentos atingem os setores agropecuário e agroindustrial, assim como os setores de turismo, comércio, serviços, cultural, infraestrutura e industrial, que também recebem atenção do FNE.

De fato, produtores e empreendedores que atuam no semiárido são o destino de metade dos recursos do fundo, em virtude da necessidade de reduzir a desigualdade regional do Nordeste.

O FNE também age de forma integrada com as instituições federais sediadas na Região, para que haja desenvolvimento dos estados que o compõe.

Acesso ao crédito

Em resumo, o fundo prioriza aos minis, micro e pequenos empreendedores e produtores rurais na hora de direcionar recursos públicos.

Assim, essas políticas conseguem trazer impactos positivos nas economias locais. É a forma de tornar o crédito mais acessível para quem precisa.

Dessa forma, apoia-se novas atividades na região, gera renda e melhores condições de vida para as pessoas.

De fato, o produtor rural que não tem grandes terras, consegue acesso ao crédito com menos dificuldades.

Assim sendo, rompemos o ciclo vicioso de não ter garantias e, por isso, não conseguir obter o crédito que precisa. Dessa forma, o governo fomenta a capacidade produtiva dele.

Em resumo, o Brasil só tem a crescer quando investe no pequeno produtor. Dessa forma, ao conceder financiamento para o setor rural regional, diminui a diferença entre Sul/Sudeste e as demais áreas.

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