A fim de, estabelecer as condições para o pagamento de equalização de taxas de juros, surgiu a Portaria nº 270 do Plano Safra 2020/21, publicada em 10 de julho de 2020 pelo Ministério da Economia.

Mas, quais são os efeitos para a agropecuária? Isto é, quais as condições destes financiamentos? A Portaria nº 270?

O Plano Safra 2020/21 é um recurso de financiamento de bancos e cooperativas de crédito que trabalham com o crédito rural.

Desse modo, o Governo Federal assume o pagamento da equalização das taxas de juros para programas do BNDES das safras de 2020 e 21. 

A equalização é um recurso governamental, em que o Tesouro Nacional cobre a diferença entre a taxa de juros do mercado financeiro, assim como, a taxa efetivamente paga pelo produtor. 

Assim, o plano fortalece o setor agropecuário e garante sua produção durante e após a pandemia do novo coronavírus. 

Dessa maneira, com a portaria nº 270, publicada, os bancos e cooperativas já podem protocolar os pedidos de crédito rural para os programas.

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Leia também: Plano Safra 2020/2021: Veja os recursos e linhas de crédito

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Programas de créditos protocolados da Portaria nº 270?

Dessa forma, seguem abaixo os programas de créditos rural protocolados pelos bancos e cooperativas:

  • PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, de investimento e custeio; 
  • PRONAMP – Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural, investimento e custeio; 
  • Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (ABC); 
  • INOVAGRO – Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária; 
  • Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA); 
  • MODERAGRO – Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais; 
  • MODERFROTA – Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras; 
  • PRODECOOP – Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária; 
  • Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra); 
  • Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro Giro).

Com a finalidade de atender os agricultores, o período de pedido dos financiamentos vai de 1º de julho de 2020 a 30 de junho de 2021.  

Confira a Portaria nº 270, de 10 de julho de 2020, na íntegra.

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