Pronaf: o que é e por que contratar este crédito rural

• Culte
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Você certamente já ouviu falar do Pronaf e do quanto ele pode beneficiar seu negócio de agricultura familiar. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente o que é o Pronaf e por que contratar uma linha de crédito rural do programa para seu negócio familiar. Então, fica com a gente, que este artigo da Culte vai esclarecer o Pronaf para você!

O Que é o Pronaf?

A sigla Pronaf refere-se ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, um programa do governo federal em parceria com o BNDES que visa conceder linhas de crédito rural para trabalhadores da agricultura familiar.

Os financiamentos oferecidos por meio do Pronaf servem para o custeio e investimento em implantação, ampliação ou modernização das estruturas de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, para geração de renda e melhora do uso da mão de obra familiar.

Quem se Enquadra para Usufruir do Pronaf?

O Pronaf é um programa voltado especificamente para negócios de agricultura familiar. Mas o que se qualifica como agricultura familiar? A Culte explica!

A chamada agricultura familiar é um tipo de organização social, cultural, econômica e ambiental, na qual são desenvolvidas atividades agropecuárias no meio rural, gerenciadas especificamente pela família, com mão de obra majoritariamente familiar. Ou seja, é possível o envolvimento de pessoas externas à família, mas são necessários mais membros da família trabalhando no negócio de agricultura familiar do que pessoas externas.

De acordo com a legislação brasileira, a agricultura familiar é uma atividade econômica prevista pela Lei nº 11.326/2004, que considerada como agricultor familiar e empreendedor familiar rural a pessoa que pratica atividades no meio rural, com área de até quatro módulos fiscais, com mão de obra da própria família, que tem renda familiar que venha predominantemente de atividades econômicas conduzidas em seu próprio estabelecimento e que gerencia seu próprio estabelecimento ou negócio junto com sua própria família.

A agricultura familiar é composta por assentados da reforma agrária, beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), quilombolas, indígenas, artesãos, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores, piscicultores, silvicultores, extrativistas, entre outros.

DAP: Como Obter o Crédito Rural do Pronaf?

Para obter seu crédito rural pelo Pronaf, é necessária a identificação da agricultura familiar, para acesso às políticas públicas. Essa identificação do seu negócio familiar é feita por meio de um documento chamado DAP, a Declaração de Aptidão ao Pronaf. Com a DAP, o empreendedor de agricultura familiar comprova sua qualificação no meio rural e detalha a descrição de sua propriedade e/ou das atividades econômicas desenvolvidas em seu negócio familiar.

A Culte tem um artigo que explica detalhadamente o que é a DAP e como obtê-la. Para acessar essas informações aqui mesmo no site da Culte, clique aqui e leia o artigo.

Que Outros Requisitos São Necessários Para o Pronaf?

Os requisitos mudam de acordo com o perfil do trabalhador rural. Vamos falar aqui de dois perfis predominantes. O primeiro perfil é composto por:

• Agricultores
• Trabalhadores da pesca artesanal com fins comerciais, explorando a atividade como autônomos, que tenham seus próprios meios de produção ou que trabalhem em regime de parceria com outros pescadores também artesanais;
• Aquicultores que cultivem organismos naturais da água ou outro meio de vida mais frequente e que explorem área não superior a 2 hectares de lâmina d’água ou, quando a exploração se der em tanque-rede, ocupem até 500 m³ de água;
• Silvicultores que cultivem florestas nativas ou exóticas e que promovam o uso e interação sustentável com esses ambientes

Quais são os requisitos para o primeiro perfil?

Para esse primeiro perfil, os requisitos para conseguir o crédito rural do Pronaf são:

• Explorar sua parcela de terra como proprietário, posseiro, arrendatário, comodatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária, ou permissionário de áreas públicas;
• O trabalhador deve residir na propriedade ou em local próximo;
• A área do empreendimento não pode ser superior a quatro módulos fiscais, contíguos ou não, quantificados segundo a legislação em vigor (não se aplica quando se trata de condomínio rural ou outras formas coletivas de propriedade, desde que a fração ideal por proprietário não ultrapasse os quatro módulos fiscais);
• Obter, pelo menos, 50% da renda bruta familiar a partir da exploração agropecuária e não agropecuária do empreendimento;
• Ter a agricultura familiar como principal fonte de exploração do estabelecimento, usando o trabalho assalariado apenas eventualmente, de acordo com as exigências sazonais da atividade agropecuária, podendo ter empregados permanentes em número menor ou igual ao número de pessoas da família que trabalhem no empreendimento familiar – exceto na Linha PRONAF Microcrédito (Grupo “B”), em que não se admite a manutenção de qualquer empregado assalariado, em caráter permanente; e
• Ter uma renda bruta anual familiar de até R$ 360 mil nos últimos 12 meses de produção normal antes da solicitação da DAP, considerando para este cálculo a soma de todo o Valor Bruto de Produção (VBP), 100% do valor da receita recebida de entidade integradora e das demais rendas provenientes de atividades desenvolvidas no estabelecimento e fora dele, recebidas por qualquer componente familiar, excetuando-se os benefícios sociais e os proventos previdenciários decorrentes de atividades rurais.

Quais são os requisitos para o segundo perfil?

O segundo perfil é composto por extrativistas que trabalhem com extrativismo artesanalmente no meio rural, excluídos os garimpeiros e faiscadores; e os membros integrantes de comunidades quilombolas rurais ou de povos indígenas ou membros dos demais povos e comunidades tradicionais. Para este perfil, os requisitos são os mesmos do perfil anterior, excetuando o requisito de limite de área do empreendimento de agricultura familiar.

Como Solicitar o Crédito Rural do Pronaf?

O primeiro passo é identificar qual subprograma do Pronaf é mais adequado para a necessidade do seu negócio de agricultura familiar. A seguir, apresentamos os diversos subprogramas do Pronaf e indicamos um outro artigo da Culte com mais detalhes sobre os subprogramas e as condições das linhas de crédito rural oferecidas.

O segundo passo é a obtenção da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), que apresentamos em detalhes neste artigo, clique aqui para ler.

O passo seguinte é comparecer à instituição financeira credenciada de sua preferência para obter informações sobre a documentação necessária à solicitação do crédito rural, que será analisada com base na DAP e no projeto técnico a ser apresentado.

De acordo com o BNDES, você também pode dar início ao seu processo de solicitação do crédito rural do Pronaf por meio do site do Canal MPME.

Conheça os subprogramas do Pronaf

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) é composto por subprogramas voltados para públicos específicos e que visam financiar situações específicas.

Pronaf Agroindústria

Financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas e jurídicas, e a cooperativas para investimento em beneficiamento, armazenagem, processamento e comercialização agrícola, extrativista, artesanal e de produtos florestais; e para apoio à exploração de turismo rural.

Pronaf Mulher

Financiamento destinado à mulher agricultora integrante de unidade familiar de produção enquadrada no Pronaf, independentemente do estado civil.

Pronaf Agroecologia

Financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento em sistemas de produção agroecológicos ou orgânicos, incluindo-se os custos relativos à implantação e manutenção do empreendimento.

Pronaf Bioeconomia

Financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento na utilização de tecnologias de energia renovável, tecnologias ambientais, armazenamento hídrico, pequenos aproveitamentos hidroenergéticos, silvicultura e adoção de práticas conservacionistas e de correção da acidez e fertilidade do solo, visando sua recuperação e melhoramento da capacidade produtiva.

Pronaf Mais Alimentos

Financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento em sua estrutura de produção e serviços, visando ao aumento de produtividade e à elevação da renda da família.

Pronaf Jovem

Financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, para investimento nas atividades de produção, desde que beneficiários sejam maiores de 16 anos e menores de 29 anos entre outros requisitos. 

Pronaf Microcrédito (Grupo “B”)

Financiamento a agricultores e produtores rurais familiares, pessoas físicas, que tenham obtido renda bruta familiar de até R$ 20 mil, nos 12 meses de produção normal que antecederam a solicitação da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP).

Pronaf Cotas-Partes

Financiamento para integralização de cotas-partes por beneficiários do Pronaf associados a cooperativas de produção rural; e aplicação pela cooperativa em capital de giro, custeio, investimento ou saneamento financeiro.

Quer saber mais sobre os subprogramas do Pronaf? A Culte fez um artigo especialmente para detalhar as condições do crédito rural dos subprogramas. Clique aqui para ler.