Cancelamento da DAP: O que fazer?

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O cancelamento da DAP causa prejuízos a muitos produtores rurais. De fato, houve o cancelamento de quase 126 mil Declarações de Aptidão ao Pronaf só esse ano pelo Ministério da Agricultura.

Isso se deu por consequência de irregularidades no documento. Dessa forma, os agricultores ficam sem poder acessar o Pronaf ou participar da venda de produtos para programas governamentais.

Dessa forma, nesse artigo iremos lhe informar sobre o que fazer quando a sua DAP é cancelada.

O que causa um cancelamento de DAP?

Em resumo, o cancelamento surge quando há irregularidades.

A irregularidade consta quando o produtor não se enquadra nos termos pré-determinados para possuir uma DAP.

Portanto, há uma série de possibilidades que comprovam a irregularidade, tanto sobre o agricultor familiar em si, como sobre a propriedade e a quantidade de capital envolvido na atividade agrícola.

No entanto, algumas irregularidades levam ao bloqueio do CPF ou CNPJ para emissão de nova DAP, enquanto outras não geram bloqueio.

Motivos comuns que levam ao bloqueio:

  • O titular da DAP não ser agricultor.
  • Quando um dos titulares da DAP perde os direitos civis por estar preso.
  • Quando o agricultor familiar abandona a atividade descaracterizando a sua unidade familiar da condição de unidade da agricultura familiar.
  • Deixou de ser agricultor familiar por evolução. A comprovação da evolução se dá quando a área se expande a partir dos critérios da agricultura familiar. Seja em renda, tamanho da propriedade ou outros critérios que comprove que aquele empreendimento cresceu.

Nestes casos, o CPF ou CNPJ utilizado na DAP fica bloqueado para emissão de uma nova DAP.

Motivos que geram o cancelamento da DAP (mas não o bloqueio)

  • Se acaso ocorrer a venda ou desocupação da terra onde era realizado o trabalho rural.
  • Alteração das condições descritas na DAP, visto que isso altera o documento: localização do estabelecimento, fonte e forma de renda, quantidade de empregados e que vínculo empregatício eles têm com a propriedade e mudanças no estado civil do agricultor titular na DAP.
  • Ao ser emitida uma DAP com erro por causa de erro operacional por parte do agente emissor.
  • Emissão com enquadramento indevido ou uma emissão feita indevidamente para uma determinada unidade familiar.

Nesses casos, a DAP cancela-se, mas o CPF ou CNPJ não fica bloqueado.

No entanto, se o agricultor tiver uma DAP que estaria válida, de acordo com a data de validade, porém foi cancelada por essas questões acima, a DAP anterior volta a ficar disponível após correção dos erros.

Um caso que mescla as duas operações é o falecimento de um dos titulares. Nesse caso então, o CPF do titular que faleceu bloqueia para impedir que uma DAP abra nesse número de documento.

Mas não há proibição de emissão de uma nova DAP para outro titular, que tenha ficado responsável pela propriedade, mas somente caso este ainda se enquadre na condição de agricultor familiar.

É possível reverter um cancelamento de DAP?

Depende. Se o cancelamento não tiver bloqueio, pode fazer a emissão de uma nova declaração. Mas cancelamentos com bloqueio não permitem que uma nova DAP aberta naquele CPF ou CNPJ.

Entre em contato com a Emater do seu estado para solicitar o desbloqueio do CPF ou CNPJ para nova emissão.

O prazo é de 30 dias após o cancelamento, para enviar sua justificativa e solicitar a regularização.

Como consultar o status de uma DAP

Clicando no link abaixo você pode ver se seus dados cadastrais estão regulares.

Entre neste link e verifique o motivo do cancelamento da DAP.

Para solicitar o desbloqueio do CPF ou CNPJ e solicitar uma nova DAP, ou recuperar a antiga de acordo com as explicações acima, é preciso regularizar a razão da suspensão anterior.

Em resumo, a DAP é o documento mais importante que um agricultor familiar pode ter!

Ela abre muitas possibilidades para que o agricultor familiar prospere em seu negócio. Dessa forma, ele consegue financiamento, acesso a políticas públicas e incentivo governamental.

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Comentários

jose marcos sobral

estou tentando cancelar minha dap ha mais de 2 meses e nao estou conseguindo preciso de ajuda

Cristine Sutil

Bom dia seu Jose: Para formalizar a Solicitação de cancelamento da DAP deverá ser preenchido o
Formulário de Solicitação de Cancelamento disponibilizado pela Sead no site
(www.mda.gov.br ) que contém os dados do Solicitante, do Beneficiário que deverá ter sua
DAP cancelada bem como o motivo da solicitação de cancelamento. Dependendo do motivo
informado, o cancelamento poderá ocorrer com ou sem bloqueio. Ou se dirigir ate um Sindicato de Trabalhadores Rurais caso não possua computador.

Paulo Roberto Braga Ferreira

Boa tarde, tem uma dap aqui que foi desativada por que deixou de ser agricultor familiar por evolução, como faço para ativar a mesma.

Cristine Sutil

Boa tarde Paulo. Para desbloqueio do CPF/CNPJ e consequente emissão de nova DAP, é necessário que o motivo da suspensão seja regularizado e a solicitação de desbloqueio do CPF/CNPJ encaminhado pela ENTIDADE AGREGADORA para o email [email protected]. Ou ir ate um Sindicato de sua cidade e solicitar ajuda através deles.

JOSE MARCOS SOBRAL

Boa noite!
Se enviei o formulário de cancelamento pode acontecer de ser cancelado e não haver bloqueio isso interfere na hora da consulta para ver se minha dap foi cancelada?

Cristine Sutil

Boa Noite José tudo bem? cancelamento e bloqueio tem diferença. Como mencionado no texto acima, segue a resposta:

Motivos que geram o cancelamento da DAP (mas não o bloqueio)

Se acaso ocorrer a venda ou desocupação da terra onde era realizado o trabalho rural.

Alteração das condições descritas na DAP, visto que isso altera o documento: localização do estabelecimento, fonte e forma de renda, quantidade de empregados e que vínculo empregatício eles têm com a propriedade e mudanças no estado civil do agricultor titular na DAP.

Ao ser emitida uma DAP com erro por causa de erro operacional por parte do agente emissor.

Emissão com enquadramento indevido ou uma emissão feita indevidamente para uma determinada unidade familiar.
Nesses casos, a DAP é cancelada, mas o CPF ou CNPJ não fica bloqueado.

No entanto, se o agricultor tiver uma DAP que estaria válida, de acordo com a data de validade, porém foi cancelada por essas questões acima, a DAP anterior volta a ficar disponível após correção dos erros.

Um caso que mescla as duas operações é o falecimento de um dos titulares. Nesse caso então, o CPF do titular que faleceu fica bloqueado para impedir que uma DAP seja aberta nesse número de documento.

Mas não há proibição de emissão de uma nova DAP para outro titular, que tenha ficado responsável pela propriedade, mas somente caso este ainda se enquadre na condição de agricultor familiar.

É possível reverter um cancelamento de DAP?

Depende. Se o cancelamento não tiver bloqueio, pode ser feita a emissão de uma nova declaração. Mas cancelamentos com bloqueio não permitem que uma nova DAP seja aberta naquele CPF ou CNPJ.

Entre em contato com a Emater do seu estado para solicitar o desbloqueio do CPF ou CNPJ para nova emissão.

O prazo é de 30 dias após o cancelamento, para enviar sua justificativa e solicitar a regularização.

Se ainda ficou alguma dúvida ou consulta que não esteja de forma correta, aconselho ir até uma entidade emissora da DAP em seu município para averiguar o erro na mesma.

Zilma

Boa noite para fazer alteração com o sobrenome de casada preçisa cancelar a dap

Cristine Sutil

Não necessariamente, mas se alterou seu estado Civil para casada em cartório, precisa o quanto antes atualizar em algum órgão representante em sua cidade, se não, corre o risco de ser cancelada automaticamente. è necessário procurar em sua cidade a instituição cadastrada para efetuar tal atualização.

Gilberto Braga

Boa tarde.
Quero mt saber se minha dap ja foi cancelada;

Cristine Sutil

Ola Gilberto, como informado no texto no titulo “Como consultar o status de uma DAP ” você, clicando no link abaixo pode ver se seus dados cadastrais estão regulares. Entre no link e verifique o motivo do cancelamento da DAP. http://dap.mda.gov.br/ConsultaPublicaIrregularidade/ ou procura uma entidade credenciada ao MAPA de sua cidade para lhe orientar melhor.

ANTONIA

bom dia minha DAP esta bloquiada o que faço pra desbloquear

Cristine Sutil

Ola Antonia Tudo bem? Os CPFs que estiverem bloqueados poderão ser desbloqueados mediante, ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE, solicitação via ofício da entidade agregadora emissora de DAP. No caso da rede pública de Assistência Técnica e Extensão Rural, somente serão aceitos os pedidos enviados pelo escritório central da empresa. Para os sindicatos, serão avaliadas apenas aquelas solicitações enviadas pela Confederação (entidade agregadora e que responde em nível nacional pela emissão de DAP perante à SAF/MAPA) a qual estiver vinculado. Voce precisa procurar em sua cidade, sindicato ou a ater que possa lhe ajudar com isso.

Valcir

Preciso cancelar minha DAP com urgência

Cristine Sutil

Boa tarde Valcir: Para formalizar a Solicitação de cancelamento da DAP deverá ser preenchido o Formulário de Solicitação de Cancelamento disponibilizado pela Sead no site (www.mda.gov.br ) que contém os dados do Solicitante, do Beneficiário que deverá ter sua DAP cancelada bem como o motivo da solicitação de cancelamento. ou ir ate a ater ou sindicato da sua cidade portando seus documentos.

Juliana aires Ribeiro

Preciso regularizar minha dap que está cancelada e bloqueada

Cristine Sutil

Ola Juliana, você precisa ir ate um instituição vinculada ao MAPA de sua cidade, ETER ou sindicato do Trabalhadores, eles podem fazer essa regularização pra ti.

Clayton Morais

Preciso cancelar minha DAP, já preenchi o formulário, pra onde devo enviar? Tenho urgência.

Cristine Sutil

Clayton, Boa Tarde!!, você precisa ver com a entidade representante em sua cidade, ETER ou Sindicato dos Trabalhadores para ver se está correto e eles lhe ajudaram a solucionar sua situação.

MAIK

Se tiver uma dap conjunto com a esposa e depois separa como deve fazer

Cristine Sutil

Ola Gabriel, você deve procurar a entidade representante do MAPA em sua cidade, ou ETER ou Sindicato dos Trabalhadores, para lhe auxiliar nessa troca da DAP.

Marlus

Ola, meu amigo foi atualizar a dap e ela sumiu do sistema, como se nunca tivesse daps mas ele tem todas as daps anteriores impressas, o que pode ter acontecido, ele precisa para agilizar

Cristine Sutil

Bom dia Marlus, Você precisa ir ate um agente do MAPA na sua Cidade ou ETER ou Sindicato do Trabalhadores para ajustar a DAP, nós não temos como fazer isso, precisa ser verificado com eles.

Ilma sousa

Bom dia meu dap está bloqueado já fui no Emater da minha cidade para fazer o desbloqueio é nada foi feito o que eu faço

Cristine Sutil

Bom Dia!!
Somente os órgãos autorizados pelo ministério da agricultura que podem fazer alteração ou ajustes na dap. Veja se o sindicato da sua cidade faz isso, Aí solicite a eles.

Ane Karoline

Meu Pai teve o CPF bloqueado porque houve divergência entre o valor de renda informado na Dap e o valor recebido no tempo que fez a renovação, oque aconteceu foi que no ano de 2012 ele foi para a usina trabalhar e minha mãe que é suplente dele estava com dois cargos no serviço. Quando foi no ano de 2013 em agosto ele renovou a Dap mas ninguém informou ele que tinha um período de carência, e pelo que consta na Dap dele foi bloqueado por divergências sobre a renda informada e a renda deles naquele ano. Já foi procurado a Emater da região é só falam que está bloqueado mas não dá uma explicação de como resolver. Esse bloqueio pelo que parece foi feito em 2018.

Cristine Sutil

Ola Ane tudo bem? Essa solução, somente entidades regulamentadas a emitir DAP, pelo Ministério da Agricultura que podem lhe ajudar. Sugiro procurar o Sindicato ou algum técnico agrícola de sua cidade para lhe orientar. Nós da Culte não trabalhamos com regulamentação de DAP.

Lina

Pode haver cancelamento do Dap devido eu ter casado e ter Mei ?
Cancelaram o dap do meu esposo alegando que ele se casou e eu possuo Mei

Cristine Sutil

Olá Lina, precisa comparecer a um estabelecimento regulamentado pelo Ministério da Agricultura em sua cidade e verificar, não fazemos esse serviço.

vinicius

meu cliente não se enquadra no pronaf, queria cancelar a dap. qual mensagem devo colocar

Cristine Sutil

Olá Vinicius, você deve procurar um representante do Ministério Da Agricultura em sua cidade para fazer isso, a Culte não presta esse serviço. Obrigada

Sam

Boa noite,
DAP (2008) CANCELADA E OUTRA DAP (2010) COM INFORMAÇÃO DIVERGENTE (TRABALHADOR RURAL É PROPRIETÁRIO E CONSTA NA DAP PARCEIRO). ELE JÁ SE DIRIJIU A EMATER E AO SINDICATO, AMBOS NÃO RESOLVERAM. O QUE PODE SER FEITO PARA CORREÇÕES?

AGRADEÇO E AGUARDO UMA DIREÇÃO.

Cristine Sutil

Olá Sam. Somente entidades regulamentadas ao MAPA, que podem ajustar isso para você, nenhum outro órgão tem autorização para emissão ou regulamentação da DAP, procure em sua cidade alguém que esteja ligado diretamente ao MAPA e pergunte sobre a O CAF-PRONAF que é o documento que de fato substituirá a DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para fins de acesso ao crédito rural no âmbito do Pronaf. Busque informação junto a eles e veja a possibilidade da emissão do CAF-PRONAF. Nós da Culte não trabalhamos com esses serviços e não temos como te auxiliar com isso.

Salvelina Tereza de cezaro

O dap pode ser cancelado se o cônjuge tiver MEI….eu já tinha MEI antes de casar …E Emater está falando meu esposo perdeu por esse. Motivo

Cristine Sutil

Salvelina, tens que ir até um órgão do ministério da agricultura de sua cidade para verificar, não fazemos esse serviço.

NAYARA

Preenchi o formulário de cancelamento e enviei para o endereço, mas ainda não obtive nenhuma resposta. Chega algum email ou mensagem avisando? O que faço ? Na EMATER da minha cidade eles falam que não é possível cancelar DAP, que precisa esperar o tempo de vencimento dela. Porém estou precisando cancelar ela por motivos de alteração de renda. Tem algum contato que eu posso procurar ?

Cristine Sutil

Olá Nayara, não fazemos esse tipo de consultoria, você deve procurar o órgão de sua cidade que represente o Ministério da Agricultura para te ajudar, geralmente são sindicatos dos trabalhadores rurais.

Tomé Angelo da Silva Nunes

Como fazer pra atualizar e regularizar meu Dap

Cristine Sutil

Olá Tomé, você precisa ir em algum órgão que representa o ministério da agricultura de sua cidade e fazer a solicitação lá, nós não fazemos isso.

Rafael Diego Andrade

qual o site do mda que abra o link, pois o mda.gov.br nao abre. e preciso cancelar minha dap

Angela Maria Aquino de araujo

Minha dap foi cancelada como fazer outra?

Cristine Sutil

Ola Angela procure o Sindicato dos trabalhadores rurais de sua cidade eles te ajudarão.

Leonardo

O formulário de cancelamento da DAP foi preenchido, agora para qual email devo encaminha e onde consulto para ver se o pedido de cancelamento deu certo.

Cristine Sutil

http://www.mda.gov.br ou para [email protected]

giana

BOM DIA ESTOU TENTANDO FAZER O CANCELAMENTO DA DAP MAS O EMAIL NAO DA CERTO DIS QUE NAO EXISTE COMO DEVO PROCEDER
O EMAIL E [email protected]?

Cristine Sutil

Ola Giana, tem que ir em um Sindicato dos trabalhadores da sua cidade e ver como eles podem lhe ajudar. Nós da Culte não prestamos esse atendimento.

Palloma Alencar

Fiz Minha DAP e agora apurando as receitas para o imposto de renda o valor foi superior a 500.000,000 o que posso fazer? vai ser cancelada? vão cancelar meu CPF? Peguei um empréstimo do Pronaf tem alguma penalidade?

Cristine Sutil

Olá Palloma a Culte não faz essa assessoria, aconselhamos procurar o sindicato de sua cidade que trabalha em conjunto com o Ministério da Agricultura.

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