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Emissão de DAP: Como é feito o credenciamento?

Como vimos antes, a emissão da DAP é fundamental para que o agricultor familiar tenha acesso a algumas políticas públicas que beneficiam o seu negócio.

Dessa forma é importante, além de ter a DAP, que ela esteja ativa. Há várias entidades que trabalham em torno da DAP, você conhecerá mais sobre elas neste artigo da Culte.

Leia Também: O que é DAP e qual a importância para o agricultor familiar?

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Quem é responsável pelo credenciamento da DAP?

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o responsável por estruturar e regulamentar o funcionamento da rede emissora da DAP.

Esta é composta por entidades públicas e privadas credenciadas pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo – SAF. Dessa forma, somente as entidades reconhecidas podem exercer quaisquer atividades em relação à emissão da DAP.

Quais os requisitos para uma entidade fazer a emissão da DAP?

A entidade emissora deve ter personalidade jurídica, ou seja, conseguir desempenhar o papel de empresa.

Além disso, deve ter entre os seus objetivos internos a função de representar socialmente os agricultores familiares ou prestar assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares. Assim sendo, a entidade deve amparar o produtor.

Sobre o Sistema de Emissão da DAP -DAPWEB

Depois que for realizado o cadastramento das unidades que atuarão na emissão da DAP, a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo disponibilizará as identificações de usuários e senhas tanto para os Responsáveis Legais quanto para os Responsáveis Técnicos.

Dessa forma, poderão acessar o Sistema de Cadastro de Entidades Emissoras de DAP (DAPWeb) e realizar o cadastramento das suas Unidades Operacionais e dos seus respectivos Agentes Emissores.

Depois de feito isso, a Unidade Agregadora ou a Unidade Singular, dependendo do caso, deve preencher o formulário de Solicitação de Acesso ao DAPWeb e enviá-lo à SAF (Secretaria de Agricultura Familiar), com a finalidade de habilitar os Agentes Emissores para que possam acessar o Sistema de Emissão de DAP (DAPWeb).

Estrutura da Rede Emissora de DAP

Em resumo, para que a rede funcione, existe um modelo de organização estruturado e que relaciona todas as unidades da rede entre si. Cada um tem o seu papel nesse modelo, que age de acordo com a função e alcance do trabalho desempenhado.

Unidade Agregadora

É uma entidade pública ou privada única e central de uma divisão de redes, formada por outras entidades públicas ou privadas e Agentes Emissores devidamente credenciados para emitirem DAP.

Dessa forma, é responsável pela coordenação e operacionalização da descentralização do processo de emissão do documento da DAP, do cumprimento e fiscalização da regulamentação aplicável.

Unidade Intermediária

Já essa entidade, que pode ser pública ou privada, é aquela que pertence à rede onde se encontra a unidade agregadora e gerência as unidades operacionais dessa rede.

É responsável por coordenar as atividades exercidas entre a Unidade Agregadora e todas as Unidades Operacionais presentes na rede.

Unidade Operacional

Essa é uma entidade que também pode ser tanto pública quanto privada, que fazem parte dessa mesma estrutura de uma divisão de rede e pode estar ligada a uma Unidade Intermediaria ou diretamente a uma Unidade Agregadora.

São nas Unidades Operacionais que atuam os Agentes Emissores de DAP, essas pessoas são quem atendem diretamente o agricultor familiar.

Unidade Singular

Essa é uma entidade pública ou privada credenciada que não está ligada a nenhuma rede, portanto, ela responsável por todas as etapas do processo de emissão da DAP, como atendimento e fornecimento do documento da DAP.

Agente Emissor

Como dito anteriormente, é a pessoa física, vinculada a uma Unidade Operacional de uma Divisão de Rede ou a uma Unidade Singular. Este agente é responsável diretamente pelo atendimento, recebimento das informações, entrega e assinatura do documento da DAP.

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Como encontrar uma unidade que faça a emissão da DAP?

O agricultor que desejar encontrar alguma das unidades descritas acima e que portanto, que compõe a Rede Emissora de DAP, assim como a relação de seus Agentes Emissores e da respectiva área de atuação territorial, pode fazê-lo acessando o Sistema de Consulta de Entidades Emissoras de DAP.

Em resumo, existe uma rede muito bem interligada responsável pela emissão da DAP. De fato, o que facilita a vida do agricultor familiar quando for o momento de encontrar essas entidades e regularizar a sua DAP.

Como vimos anteriormente, existem 15 políticas públicas específicas para quem tem uma DAP ativa.

Leia mais sobre o assunto: Direitos e benefícios do agricultor familiar com DAP Ativa

Comentários

jose geovani dos santos silva

bom dia sou presidente de associação comunitaria e gostaria de saber como fazer para cadastra para emitir dap

Cristine Sutil

Bom dia Seu Jose: Para conseguir a DAP, o agricultor familiar, deve ir até uma entidade credenciada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário de sua cidade, geralmente Sindicato dos Trabalhadores Rurais são os que fazem isso nas cidades, levando consigo documentos como CPF e outras informações de sua terra (área, número de pessoas residentes, composição da força de trabalho e da renda e endereço completo).

PAULO SOARES

Boa tarde,
Sou representante de uma Entidade que ja lida com a agricultura familiar, na área de ATER, comercialização e outros serviços, como devemos procedermos para que nossa Entidade possa ser emissora de DAP.

Cristine Sutil

Boa Noite Paulo tudo bem?

O Credenciamento de novas entidades públicas e privadas que desejam compor a Rede Emissora de DAP está previsto na Portaria SEAD nº 523/2018 e na Portaria SAF nº 1/2017.

Aconselho acessar o site https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/agricultura-familiar/dap/credenciamento-para-emissao-de-dap lá você encontrará os formulários necessários para envio do cadastro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

María Patrícia da Silva ME

Já emito os formulário todos , entrego na prefeitura de goiana Pernambuco , mim dá um declaração nós somos agroindústria familiar , o ADAGRO do estado não aceita este declaração , eles quer o registro de DAP…..aonde em Goiâna Pernambuco eu encontra um agente emissor para registra com meus formulários DAP

Cristine Sutil

Ola Dona Maria, a senhora terá que falar com o sindicato dos trabalhadores de sua cidade ou na prefeitura, pois aqui nos registros não consta uma entidade emissora de DAP em sua cidade, falando com eles ou a ETER da sua cidade, lhe orientarão onde fazer essa emissão da DAP, nos meus registros só consta em Recife, mas pergunta em sua cidade, nessas entidades que lhe falei. Nós por aqui não conseguimos ajuda-la, terá que ser com o pessoal de sua cidade.

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