O que é DAP e qual a importância?

• Cristine Sutil
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Você provavelmente já ouviu falar sobre a “DAP”, mas o que é esse documento e para que serve? Dessa forma, fica com a gente, que a Culte vai explicar.

Sabe como é necessário a gente ter RG e CPF? Pois é, a DAP é como se fosse o documento de identidade do seu negócio familiar.

A sigla DAP significa Declaração de Aptidão ao Pronaf, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e é um documento totalmente gratuito. Ele se faz obrigatório para você poder recorrer às linhas de crédito do Pronaf. Ou seja, se você deseja usar os benefícios de crédito de qualquer subprograma do Pronaf, você vai precisar de uma DAP. Aqui estão alguns subprogramas do Pronaf e como eles podem beneficiar o seu negócio familiar:

O Pronaf Mulher: financiamento para mulher agricultora que faça parte de uma família produtora enquadrada no Pronaf.

Dessa forma, também tem o Pronaf Jovem: financiamento para jovens agricultores e produtores rurais, entre 16 e 29 anos de idade, pessoas físicas, para investir nas atividades de produção.

Pronaf Bioeconomia: financiamento para agricultores e produtores rurais pessoas físicas, para investir em tecnologias de energia renovável, como placas de energia solar, armazenamento hídrico, tecnologias ambientais, aproveitamento hidroenergético, fertilidade do solo e silvicultura.

Emita sua DAP para Acessar os Benefícios do Pronaf

De fato, o Pronaf, criado em 1995 pelo governo federal para atender aos pequenos agricultores, que usam sua própria força de trabalho ou a mão de obra familiar. Dessa forma o objetivo do Pronaf é aumentar a qualidade de vida dos agricultores e permitir o desenvolvimento e a modernização de seu negócio familiar com ofertas de crédito rural.

Em suma, a Declaração de Aptidão ao Pronaf, ou DAP, se faz necessária para usufruir dos benefícios do Pronaf e permite condições especiais de juros e pagamento do crédito rural do Pronaf. Dessa forma, aqui vão os trabalhadores que podem obtê-la:

• Assentados(as) da reforma agrária
• Agricultores(as) familiares
• Beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC)
• Quilombolas
• Indígenas
• Artesãos(ãs)/trabalhadores(as) do turismo rural
• Pescadores(as) artesanais
• Aquicultores(as), maricultores(as), piscicultores(as), silvicultores(as)
• Extrativistas

Dessa forma, em 25 anos de existência, o programa já beneficiou aproximadamente 3 milhões de famílias produtoras e seus negócios de agricultura familiar. De fato, além do Pronaf, existem outros programas de benefícios e crédito que podem ser interessantes para o seu negócio. Continue lendo para saber mais.

Mais Benefícios da DAP para seu Negócio Familiar

Assim como a DAP se faz necessária para contar com os benefícios do Pronaf, existem pelo menos 15 outras políticas públicas que podem ser úteis para seu negócio familiar e que também exigem a obtenção da declaração.

De fato, além dos financiamentos do Pronaf, você também pode obter créditos da reforma agrária (assentamentos do Governo Federal), obter selos e certificações de produtos, fazer cursos profissionalizantes via Pronatec, participar do programa de habitação rural, comercializar alimentos em escolas (merenda escolar), hospitais e instituições militares, e mais.

Portanto, se você deseja usufruir de qualquer uma dessas políticas públicas, precisará providenciar a emissão da sua DAP.

DAP: Pessoa Física ou Jurídica?

Por certo, para obter a DAP, não é necessário CNPJ. Dessa forma, você, como pessoa física, pode obter sua declaração usando seu CPF. Mas, se você for uma associação ou cooperativa, por exemplo, e tiver CNPJ, você também pode obter a DAP pelo seu CNPJ. Ou seja, tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem obter uma Declaração de Aptidão ao Pronaf.

No entanto, existem diferentes tipos de DAPs, inclusive tipos diferentes dependendo se você for emitir a sua DAP como pessoa física ou como pessoa jurídica. Explicamos a seguir.

Diferentes Tipos de DAPs

Existem 3 modelos diferentes de Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), que variam de acordo com quem está emitindo a declaração:

• A DAP Principal, emitida para os responsáveis pela unidade familiar (até duas pessoas, Titular 1 e Titular 2).
• A DAP Acessória serve para identificar os jovens, filhos e demais dependentes de 15 a 29 anos de idade da unidade familiar (DAP Jovem) e as mulheres agregadas à unidade familiar (DAP Mulher). As DAPs Acessórias precisam estar vinculadas a uma DAP Principal.
• Existe também a DAP Especial ou Jurídica, para identificar os empreendimentos familiares rurais que tenham CNPJ (pessoa jurídica), como é o caso de associações, cooperativas e agroindústrias.

Se você deseja recorrer ao Pronaf Jovem, por exemplo, precisará de uma DAP Jovem (DAP Acessória para jovens dependentes) associada a uma DAP Principal. Se quiser os benefícios do Pronaf Mulher, por exemplo, vai precisar de uma DAP Mulher (DAP Acessória para mulheres da unidade familiar) associada a uma DAP Principal.

O que são Grupos?

As DAPs se estabelecem em grupos, dependendo da natureza do agricultor familiar:

• Existe o Grupo “A” inclui agricultores familiares assentados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) ou os beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) que não tenham contratado investimentos pelo Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera) ou que ainda não tenham contratado o limite de operações ou de valor de crédito de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
• O Grupo “B” é o grupo do agricultor familiar com renda familiar anual de até R$ 23 mil.
• O Grupo “A/C” é o grupo do agricultor familiar assentado pelo PNRA e dos beneficiários do PNCF que (1) tenham contratado a primeira operação no Grupo “A” e (2) não tenham contratado financiamento de custeio, exceto no próprio Grupo “A/C”.
• Existe também o Grupo “V”, que é o grupo do agricultor familiar com renda familiar anual de até R$ 415 mil.

Onde Emitir a DAP?

Primeiramente, a DAP deve ser emitida por um Agente Emissor credenciado pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário (SEAD), antigo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), como o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), sindicatos e associações de agricultores.

Para facilitar, clique aqui para acessar a ferramenta de busca de entidades credenciadas para emissão de DAPs, e faça a busca filtrando pelo nome de seu município (visto que a DAP só pode ser emitida dentro do município em que seu negócio familiar está estabelecido).

Requisitos Para Emissão da DAP

Antes de comparecer ao Agente Emissor, você precisa saber os requisitos exigidos:

• Para emitir sua DAP, você precisa da sua carteira de identidade (RG), do seu CPF e, se você for casado(a) ou estiver em regime de união estável, também precisará dos documentos (RG e CPF) do seu cônjuge. Então, certifique-se de levar todos esses documentos quando comparecer ao Agente Emissor.
• Na hora de emitir sua DAP, o Agente Emissor também pode pedir um documento que comprove a propriedade ou direito de utilização do imóvel, como escritura, contrato ou título de posse. Então, separe esses documentos também.
• O Agente Emissor também pode pedir comprovante de residência e um relatório dos rendimentos brutos da atividade rural nos últimos 12 meses. Prepare esses documentos para levar também, só para garantir!
• Para emitir sua DAP, você deve residir no imóvel ou bem próximo dele, seu sítio não pode ter mais do que quatro módulos fiscais e você não pode ter mais empregados do que o número de membros da sua família que trabalham com você em seu negócio familiar.
• Para emissão da DAP, a gestão do estabelecimento precisa ser estritamente familiar.
• A renda obtida por meio da exploração do estabelecimento deve ser igual ou maior do que a renda obtida fora do estabelecimento.

Outras Informações Importantes sobre a DAP

Aqui vão algumas informações que você precisa saber antes de emitir sua DAP:

• A emissão da DAP é totalmente gratuita. Isso significa que não podem cobrar para a emissão da declaração.
• A DAP é válida por 2 anos a partir de sua geração no sistema de emissão, mas também pode perder sua validade a qualquer momento que mudar algum dos dados que constam na DAP. Se seu estado civil, condição e uso da terra, o endereço do imóvel ou a sua renda mudar, você precisará renovar sua DAP.
• Só é permitida a emissão de uma DAP Principal por unidade familiar.
• A DAP só pode ser emitida no município de estabelecimento da unidade familiar.
• Ao comparecer ao Agente Emissor, pessoas com deficiência, idosos com idade igual ou maior do que 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos. Todos têm prioridade no momento do atendimento, de acordo com a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.

Por fim, a Culte espera que este artigo tenha esclarecido suas dúvidas e tenha ajudado você a se preparar para a emissão da sua DAP.

De fato, como vimos, este documento é essencial para obter os benefícios dos subprogramas do Pronaf e de diversas outras políticas públicas.

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