DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf

• Cristine Sutil
• 8

De fato, DAP significa Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Sendo assim, é um documento que permite a identificação do agricultor familiar.

Essa declaração permite que o agricultor possa participar de políticas públicas para a agricultura familiar, como por exemplo o financiamento da habitação rural, o Pronaf, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), dentre outros programas do governo.

Leia também: DAP – Declaração de Aptidão ao Pronaf: tudo sobre ela

Documentos necessários:

Dessa forma, listamos abaixo todos os documentos necessário para ter acesso a uma DAP.

• Identidade;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos membros da família;
• Certidão de casamento ou declaração de união estável;
• Um documento que comprove o uso o da terra.

Para solicitar a DAP presencial:

De Fato, para solicitar uma DAP presencialmente é necessário ir até uma das entidades abaixo listadas:

• Nas unidades do Incra nos estados;
• Nos sindicatos de trabalhadores rurais;
• Nas associações de agricultores familiares;
• Em uma associações, entidades e empresas de assistência técnica e extensão rural;
• Nas associações e colônias de pescadores artesanais e aquicultores credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

Consulte a lista dos órgãos e entidades autorizados a emitir DAP por Município.

Dessa forma o tempo estimado de espera:  Até 20 dia(s) útil(eis)

Quando fazer a solicitação da Declaração de Aptidão ao Pronaf?

Ter a DAP atualizada é condição para que o agricultor familiar acesse as linhas de crédito do Pronaf e pelo menos outras 15 políticas públicas do governo federal. Então, para ter acesso a essas políticas e facilidades, a DAP é documento essencial para o agricultor.

Em resumo, a DAP é um documento muito importante para o agricultor familiar. É uma política desenvolvida para ajudar o pequeno agricultor, portanto, quanto menor for o agricultor, mais ofertas de crédito ele tem.

Veja também: O que é DAP e qual a importância para o agricultor familiar?

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