O que são valores mobiliários? Entenda a CVM.

• Jamerson Rodrigues
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Nos últimos anos, o número de pessoas que estão investindo na bolsa brasileira está crescendo, mas muitos ainda não sabem o que são valores mobiliários e como isso pode impactar nos seus investimentos.

Em 2022, o número de pessoas que investem na bolsa brasileira, no segmento de renda fixa, cresceu em 34% e como forma de acompanhar esse crescimento, escrevemos este artigo para explicar o que são valores mobiliários, o que é a CVM, órgão responsável por definir e fiscalizar o mercado financeiro no Brasil e algumas outras dúvidas sobre investimentos e criptomoedas.

CVM: comissão de valores mobiliários

A CVM é uma entidade do governo federal vinculada ao Ministério da Fazenda, mas que funciona de modo independente e com autonomia financeira. 

Em Suma, o propósito da CVM é defender os interesses dos investidores no mercado de valores mobiliários, definir regras e normas de funcionamento para esse mercado e atuar como poder fiscalizador. 

A CVM possui as seguintes atribuições:

• emissão e distribuição de valores mobiliários no mercado
• auditoria de companhias abertas
• administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários
• a negociação e intermediação no mercado de valores mobiliários
• a negociação e intermediação no mercado de derivativos
• a organização, o funcionamento e as operações das bolsas de valores e bolsas de mercadorias e do mercado de futuros.

Criada em 1976, a CVM age como o poder máximo do mercado de capitais. Fiscalizando as empresas envolvidas, realizando auditorias, organizando o funcionamento do mercado e definindo quais bens ou serviços são definidos como valores mobiliários. 

O que são valores mobiliários

Segundo a Lei 10303/2001, os valores mobiliários são títulos ou contratos de investimentos, como ações, cotas de fundo de investimento, certificados de valores mobiliários, que são ofertados publicamente por empresas privadas ou estatais.

A lei também informa que títulos da dívida pública federal, estadual e municipal, além de títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira (exceto debêntures) não são enquadrados como valores imobiliários.

Ser enquadrado como um valor mobiliário altera completamente a dinâmica do investimento ou do ativo digital. Visto que passa a ter que obedecer as regras e fiscalização da CVM. 

Dessa forma, valores mobiliários são ativos que proporcionam uma forma de rentabilidade para investidores. Ele também é como instrumento de captação de recursos para empresas por meio de ações ou créditos emitidos por entidades públicas.

Quais são os tipos de valores mobiliários

Existem muitos tipos de valores mobiliários, mas separamos os mais importantes, veja:

BDR

BDR é a sigla para Brazilian Depositary Receipt, que representa ações de empresas estrangeiras no mercado brasileiro. As BDR permitem que investidores brasileiros tenham acesso a empresas internacionais sem a necessidade de abrir contas em corretoras estrangeiras.

Existem dois tipos de BDRs, os patrocinados e os não patrocinados.

BDRs patrocinados: emitidas pela própria empresa estrangeira, que acompanha todo o processo.

Não patrocinados: ações emitidas por instituições financeiras brasileiras.

O principal benefício das BDR como valor mobiliário é evitar o custo das remessas internacionais.

Ações

As ações representam frações de empresas que são negociadas na bolsa de valores. São valores mobiliários porque dão o direito de participação do investidor de possuírem uma pequena fração dela, de receber proventos e de participar de assembleias da empresa.

Notas comerciais

As notas comerciais são um título de dívida, cujo objetivo é captar recursos em curto prazo para as empresas. Funcionam como uma promessa de pagamento entre a empresa e o investidor. 

CRIs e CRAs

Certificados de Recebíveis Imobiliário (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) funcionam como títulos de renda fixa, mas com maior risco do que outros títulos de renda fixa. 

Basicamente, os CRIs e CRAs possuem lastro nos setores de imóveis e de agronegócio e permitem que os investidores recebam lucro do dinheiro que eles emprestam às empresas, mas sem a necessidade de pagar imposto de renda.

Debêntures

Os debêntures funcionam de modo similar às notas comerciais porque permitem que as empresas captem recursos para financiar suas atividades. Entretanto, diferente das ações, possuem um valor de retorno fixado.

Bônus de subscrição

Bônus de subscrição são valores mobiliários que conferem aos titulares o direito de prioridade para adquirir novas ações emitidas por uma empresa por um prazo já determinado.

De fato, funcionam como um incentivo para os investidores, permitindo que eles adquiram ações adicionais no futuro, aumentando sua participação na empresa, geralmente a um preço pré-determinado.

Derivativos

Derivativos atuam como um instrumento financeiro a preços de ativos, índices de mercado e taxas de referência. Por exemplo: existem derivativos de ativos físicos, como café e arroz, e derivativos a ativos financeiros, como taxas de juros e ações. 

Dessa forma, entre os derivativos mais comuns estão os contratos futuros, que servem para especular o valor de um ativo no futuro, sendo uma opção mais arriscada.

ETFs de criptomoedas

Os ETFs de criptomoedas são fundos que investem nesse tipo de ativo, mas com uma diferença: seu rendimento se baseia em um índice que reflete as oscilações de um determinado grupo de ativos. Além disso, é possível aplicar em várias criptos comprando uma única cota.

A carteira de um ETF de cripto possui ativos que acompanham algum índice específico como o Nasdaq Crypto Index e o Nasdaq Ethereum. Por exemplo, na Bolsa Brasileira (B3), temos alguns ETFs de criptomoedas, como o ETHE11, BITH11 e o HASH11.

Basicamente, funcionam como uma alternativa para quem quer investir em criptomoedas, mas com o respaldo da B3 e da CVM.

O que não são valores mobiliários

De fato, além dos já citados títulos da dívida pública federal, estadual e municipal e os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira, as criptomoedas também não são valores mobiliários.

Segundo o governo brasileiro, as criptomoedas não estão dentro da definição de valores mobiliários. As criptomoedas não possuem títulos de crédito, não existem períodos de ofertas de bitcoins (ou outras criptomoedas), estando sempre disponível, também não possui suporte físico ou eletrônico para titulares. Assim, tanto o bitcoin, quanto outras criptomoedas, não estão sujeitas à CVM.

Como a CVM afeta as criptomoedas?

Caso as criptomoedas fossem enquadradas como valores mobiliários, elas estariam sob poder da CVM e iriam precisar cumprir alguns requisitos. Ou seja, as empresas, como corretoras, que atuam na área, iriam precisar cumprir regras e leis, além do pagamento de impostos.

Como as criptomoedas são ativos financeiros, ainda assim é preciso respeitar algumas regras do governo, como pagamento de impostos sobre o lucro ou reportar a quantidade de criptomoedas que o titular detém.

Mesmo que a CVM não atue diretamente no setor de criptomoedas, ela regula elementos como ETFs de criptomoedas, interagindo indiretamente com o mercado de criptomoedas do Brasil.

Como investir em valores mobiliários

Dessa forma, para realizar investimentos em ativos de valores mobiliários, o interessado precisa ter uma conta em uma instituição financeira autorizada para fornecer esses produtos e serviços. No geral, em bancos e corretoras de valores. 

O principal ambiente para investir em valores mobiliários é a B3 (Bolsa Brasileira), mas também é possível em plataformas digitais fornecidas por bancos e corretoras.

CBDC é um valor mobiliário?

O Brasil possui o real digital, uma CBDC, mas que ainda não está disponível publicamente. Isso significa que, por enquanto, as CBDCs não são uma forma de valor mobiliário, visto que não estão ofertadas publicamente. 

O governo já deixou claro que o real digital vai poder servir como uma forma de investimento e transações, mas que o real digital ainda está em período de testes e precisa funcionar bem durante esse período.

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